STF recebe 5 mil assinaturas a favor de prisão após segunda instância e 3 mil contra

Um grupo de cerca de dez pessoas, entre juízes e integrantes do Ministério Público, foi nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) entregar um abaixo assinado favorável à manutenção da decisão que autoriza prisão após condenação em segunda instância. Segundo o promotor Renato Varalda, do Distrito Federal, foram colhidas mais de 5 mil assinaturas.

Outro abaixo-assinado, que pede que o entendimento sobre a execução de pena seja alterado, também foi entregue nesta segunda-feira ao STF. Elaborado por um grupo de advogados, defensores públicos, juízes e promotores, o documento tem mais de 3 mil assinaturas, de acordo com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

Na quarta-feira, o STF retomará o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de ficar em liberdade enquanto pode recorrer aos tribunais superiores. O caso diz respeito apenas a Lula, mas tem como pano de fundo a discussão da prisão após condenação em segunda instância.

No tribunal, além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar da data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

O grupo que elaborou o segundo abaixo-assinado quer que essas ADCs sejam analisadas “imediatamente”. Assinam o documento, entre outros, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula.

“É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República”, diz trecho da nota.

Também apoiam o movimento organizações como Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Garantias Penais (IAB), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

O GLOBO

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