Licitação de transportes será votada na Câmara apenas depois das eleições

O projeto de lei de licitação dos transportes coletivos de Natal só voltará a ser apreciado pelos vereadores depois das eleições. Enviado pela Prefeitura em dezembro de 2017, o documento foi levado ao plenário da Câmara na semana passada, mas recebeu emendas e voltou para análise pelas comissões temáticas.

As emendas são de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), relator da Comissão de Planejamento Urbano, e propõem que alguns pontos da lei que está em validade não sejam alterados. Entre eles, estão a não alteração na idade da gratuidade para os idosos, a permanência da taxa de subsídios do Fundo Municipal do Transporte Coletivo e a determinação da abertura de linhas noturnas.

As emendas serão analisadas pelas comissões de Justiça, de Transportes e de Planejamento Urbano. Cada uma tem um prazo de 15 dias para emitir um parecer, favorável ou não, para as propostas. Após a análise, o projeto poderá, finalmente, ser votado. Em Natal, o precesso de licitação se arrasta desde 2016.

O presidente da Casa, Raniere Barbosa (Avante), declarou que também não concorda que o projeto de lei seja aprovado da maneira que está e reafirma a necessidade da participação da sociedade na discussão. “O documento favorece apenas os interesses do empresariado. Antes que a votação aconteça, precisamos convocar o Ministério Público e a população para que eles participem do processo de construção do projeto de lei”, encerra.

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