MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE ESTADO UTILIZE TODOS OS POLICIAIS CIVIS NA SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES NO RN

Recomendação visa reforço de segurança em áreas onde o governo tem conhecimento de atuação de facções criminosas. Pleito acontece no próximo final de semana.

Policiais Civil deverão atuar no reforço à segurança, durante as eleições 2018, recomenda o MP — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança e a Delegacia-Geral da Polícia Civil assegurem que todos os policiais civis em atividade atuem na segurança das eleições do próximo domingo (7). A recomendação foi feita nesta quarta-feira (3) em caráter de urgência e foi assinada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Ela ainda prevê que os agentes comecem a atividade excepcional no sábado (6).

O promotor recomendou também que o efetivo seja usado em áreas que não têm reforço das forças federais e da Polícia Militar, previsto no plano operacional das eleições.

Eles deverão atuar especialmente nas áreas com "maiores índices de crimes violentos ou em que o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte tenha identificado a atuação de facções criminosas, nas quais haja maior possibilidade de indivíduos ou grupos promoverem, alguma forma, atos tendentes a coagir eleitores a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ou ainda com o fim de embaraçar ou fraudar o exercício do voto", pontuou.

Ainda de acordo com o MP, a designação dos servidores deve ser feita independentemente de pagamento por serviço extraordinário ou de diárias operacionais, sendo que os órgãos de gestão poderão avaliar, depois do pleito, a possibilidade de recompensar o trabalho por pagamento em dinheiro ou folgas. Só devem ficar de fora da escala os servidores que estão de férias ou licença.

Os órgãos têm dois dias para responder ao MP se acatarão ou não a medida.

Atuação de facções

No documento, o promotor considerou que o estado vive uma grave crise de segurança pública ostentando "elevados índices de criminalidade violenta, em grande medida atribuída à persistente e perniciosa atuação de organizações criminosas que exercem influência em diversas localidades, tanto na capital quanto no interior do estado, como inclusive reconhecido em reiteradas manifestações de autoridades estaduais".

Também foram levadas em conta, na justificação da medida, deficiências de efetivos das forças de segurança estaduais, que levou à requisição de militares das Forças Armadas, ao Tribunal Superior Eleitoral. Esse reforço será destinado a 1.551 locais de votações em 97 municípios potiguares.