Médicos com diplomas revalidados, denunciam inércia, preconceito e ofensas por parte dos CRMs

Médicos brasileiros formados no exterior estão denunciando a forma como estão sendo tratadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O motivo é a negativa sistemática de registro profissional para aqueles que obtiveram a revalidação de seus diplomas em uma universidade pública brasileira.

A tensão escalou após a divulgação — e posterior exclusão — de um vídeo oficial de um dos Conselhos Regionais. Na gravação, conselheiros classificaram o processo de equivalência como uma "gambiarra". A indignação do grupo atingiu o ápice quando um membro da autarquia afirmou que "não adianta espernear", expressão interpretada pelos médicos como um deboche à trajetória acadêmica e ao investimento de anos de formação.

O Centro da Controvérsia: UnirG e a Autonomia Universitária

O embate jurídico e administrativo gira em torno do questionamento, por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), sobre a validade do apostilamento de revalidação emitido pela Universidade de Gurupi (UnirG).

Os médicos argumentam que os conselhos estão extrapolando suas funções. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as universidades públicas gozam de autonomia para definir seus critérios de avaliação.

"A universidade possui competência privativa para tal procedimento. A interferência do conselho no rito adotado (simplificado ou não) é indevida", destaca um trecho de decisão judicial recente sobre o tema.

Relatos de Barreiras e Falta de Isonomia

Profissionais relatam um cenário de incerteza e tratamento desigual. Enquanto alguns estados concedem o registro, outros impõem barreiras intransponíveis para médicos com históricos idênticos.

• Bloqueios em série: Um médico ouvido pela reportagem afirma tentar o registro desde dezembro de 2025, acumulando três negativas mesmo após recursos. "É desanimador ver a falta de empatia e os ataques à nossa imagem", desabafa.

• Contradição documental: Outro profissional aponta que os CRMs já verificaram a autenticidade dos diplomas e a validade da apostila de revalidação, mas seguem negando o direito ao trabalho.

Defesa dos Conselhos e a Via Judicial

Em seus pareceres, os Conselhos Regionais negam a prática de reserva de mercado. Alegam que o rigor na negativa é uma medida de proteção à sociedade, visando garantir que os profissionais atendam a critérios técnicos próprios de avaliação da autarquia.

Contudo, especialistas jurídicos apontam que o Judiciário tem sido o refúgio desses profissionais. Segundo o advogado Dr. Werbert Moura, do escritório Benigno de Moura Advogados Associados, a justiça tem consolidado o entendimento favorável aos médicos. Para os tribunais, uma vez que o diploma foi revalidado e apostilado por uma instituição pública, o registro profissional torna-se um direito vinculado, não cabendo ao CRM revisar um ato administrativo acadêmico.

Com decisões liminares já sendo concedidas em diversos estados, o impasse coloca em xeque os limites do poder de fiscalização dos conselhos de classe frente à soberania das universidades públicas brasileiras.

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Foto: Agência Brasil