Ministro da Justiça diz que briga de Barroso com Gilmar Mendes provocou prisão de amigos de Temer

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o “conflito” entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que eletrifica o Supremo Tribunal Federal, teve reflexos no inquérito que apura se um decreto de Michel Temer beneficiou empresas do setor de portos em troca de propinas. Segundo Torquato, a Operaçao Skala, que resultou na prisão temporária de empresários e amigos do presidente em 29 março, foi decretada por Barroso em reação a uma liminar de Gilmar, que proibira no final de dezembro as chamadas conduções coercitivas.

“Para mim, houve muito mais um conflito entre ministros do Supremo do que a proteção da demanda jurisdicional”, declarou o ministro da Justiça, em entrevista ao blog, na tarde desta terça-feira. Entre os presos estavam o advogado José Yunes e o ex-coronel da PM paulista João Baptista Lima Filho, dois amigos de Temer acusados de atuar como operadores do presidente. Permaneceram na cadeia por três dias. Torquato considerou as prisões abusivas.

“Se a condução coercitiva de testemunhas para depor estava suspensa no Brasil por liminar do ministro Gilmar Mendes, o substitutivo da condução coercitiva não é a prisão. […] Até porque, no caso de quase todos os que foram levados, à exceção de um [o coronel Lima], eles sempre depuseram quando convocados. Eles já haviam tido seus escritórios submetidos a busca e apreensão. Já haviam entregue os documentos necessários. Então, para compersar-se o menos, foi-se ao mais, que se revelou um exagero. Aí, sim, há um abuso de direitos individuais, uma quebra do Estado democrático de Direito.”

Torquato manifestou preocupação também com outro processo. Refere-se ao chamado “Quadrilhão do PMDB”. Vem a ser um desdobramento da segunda denúncia criminal formulada pela Procuradoria-Geral da Repúblioca contra Temer, no ano passado. Como a Câmara congelou a denúncia, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, enviou para a primeira instância do Judiciário o pedaço do processo referente aos acusados sem mandato.

“O que me preocupa do ponto de vista jurídico, é que possa haver pré-julgamento, pré-condicionamento e pré-investigação em face de alguém que não está nos autos”, disse Torquato. Acha possível tocar o processo sem investigar Temer indiretamente?, quis saber o repórter. E o ministro: “Se é possível ou não, não sei. Mas terá que ser possível. Do contrário, o processo será nulo.” A denúncia contra Temer só poderá andar depois que ele deixar a Presidência, em janeiro de 2019.

Na semana passada, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, converteu em ação penal a denúncia sobre o “Quadrilhao do PMDB”. Enviou para o banco dos réus velhos amigos, correligionários e ex-auxiliares de Temer. Entre eles, de novo, José Yunes e o coronel Lima, além Rodrigo Rocha Loures, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, e Eduardo Cunha. Nesta semana, o magistrado convocou o depoimento de 42 pessoas, a maioria delatores da Lava Jato. “Presumo que o juiz federal terá esse cuidado extremo de não extrapolar”, realçou Torquato.

JOSIAS DE SOUZA

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