Ministro Marco Aurélio Mello não pedirá revisão: ‘STF já está desgastado’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – Ailton de Freitas / Agência O Globo / 21-3-18

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende levantar por agora questão de ordem para que o plenário da corte julgue logo as ações que tratam de forma genérica o início da execução da pena. Segundo ele, seria mais desgaste para o tribunal. Na quarta, o STF negou por seis votos a cinco um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dizia respeito apenas a ele, mas tinha como pano de fundo a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância.

A decisão da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, de pautar o habeas corpus, mas não as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema foi importante para os rumos do julgamento. A ministra Rosa Weber, considerado o voto decisivo para negar o habeas corpus de Lula, votou em 2016 a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas, ao analisar um caso específico, se rendeu ao entendimento vigente do STF, de execução da pena após condenação em segunda instância. Se as ADCs tivessem sido julgadas, o voto dela poderia ter sido outro, alterando o resultado.

— Vamos deixar a poeira assentar um pouco. Está muito em cima do julgamento (do habeas corpus) e a colocação imediata (da questão de ordem) implicaria maior desgaste para o Supremo, que a meu ver já está muito desgastado. Eu não tenho só esse processo para ficar de braços cruzados. Tenho no pleno 160 na fila aguardando que a nossa presidente poderosa decida o dia — disse o ministro.

No dia 21 de março, Marco Aurélio, que é relator das ADCs e contrário à prisão em segunda instância, estava pronto para levantar uma questão de ordem no plenário. O objetivo era fazer com que os ministros, por maioria, decidissem pautar essas ações, passando por cima da resistência de Cármen Lúcia. Mas ela se antecipou e pautou o habeas corpus de Lula. Assim, Marco Aurélio resolveu não levantar a questão de ordem. Na última quarta, após o voto contrário de Rosa, ele se disse arrependido.

— Minha premissa é que cada qual se manifestaria, como se manifestou inclusive o ministro Gilmar Mendes, evoluindo, segundo o convencimento formado, mas fomos surpreendidos com aquele voto provisório, como falei, da ministra Rosa Weber. Muito embora provisório, vai implicar a prisão de um ex-presidente. Mas o colegiado é uma caixa de surpresas — afirmou Marco Aurélio nesta quinta-feira.

Cármen Lúcia, que é a favor da prisão após condenação em segunda instância, fica na presidência do STF até setembro, quando assume Dias Toffoli, favorável à execução da pena após a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Questionado se o melhor é esperar a gestão de Toffoli para rediscutir o tema, Marco Aurélio respondeu:

— Não sei. Se ela não colocar, não tenho como forçá-la, a não ser que leve uma questão de ordem para o tribunal para que o colegiado, que está acima de cada qual, inclusive da presidente, diga que tem que colocar. Vamos ver como é que fica. O ideal é que se coloque para liquidar logo esse tema.

O Globo

 

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