Desembargador concede liminar impedindo paralisação dos agentes penitenciários

Foto: Novo Jornal

O desembargador Ibanez Monteiro, ao julgar o pedido da Procuradoria-geral do Estado (PGE), decidiu impedir a greve dos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte prevista para começar no próximo dia 8 de maio.

Na decisão, o magistrado reforçou que os ocupantes de cargos referentes à segurança pública possuem “severas limitações” quanto ao exercício da greve e impôs uma multa de R$ 50 mil ao Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindas) em caso de descumprimento.

Vale lembrar que os agentes paralisaram no dia 20 de abril. Cinco dias depois fizeram uma assembleia e decidiram realizar uma nova paralisação para o dia 8 de maio. Diante do posicionamento do Sindicato, a PGE decidiu entrar com uma Ação Cível Originária para impedir a greve.

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