Porto de Natal é o terceiro mais prejudicado do País por retenção de recursos federais

Atraso na execução de obras por problemas na aprovação de licenças ambientais e não realização de benfeitorias no prazo estabelecido estão entre as razões que levaram 18 portos públicos brasileiros, administrados pela Companhia Docas, terem deixado de receber R$ 22,6 bilhões do orçamento da União para o setor nos últimos 25 anos.

Depois de São Paulo (Codesp) e Rio de Janeiro (CDRJ), os terminais do Rio Grande do Norte (Codern) e do Ceará (CDC) figuram como os terceiro e quarto, respectivamente, mais atingidos pelo não repasse de investimentos.

Os dados estão em um levantamento encomendado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), divulgado neste fim de semana sob o título “Em Busca de Mar Calmo”.

Trata-se de um diagnóstico dos avanços e limitações operacionais do sistema portuário brasileiro desde a edição, em 1993, da chamada Lei de Modernização dos Portos, até os dias de hoje.

O trabalho ainda inclui uma pauta de reivindicações, que está sendo entregue aos candidatos à Presidência da República, políticos e autoridades dos principais estados que têm portos.

De R$ 22,6 bilhões para investimentos em obras nos 18 portos públicos administrados pelas companhias docas federais, em valores de dezembro de 2017, os repassasses desde 93 ficaram limitados a R$ 8,3 bilhões – uma redução de R$ 14,3 bilhões.

Ouvido pelo Agora RN, o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos, lamentou que as Companhias Docas tenham deixado de usar 60% de um orçamento federal disponível para melhorias nas últimas duas décadas.

“Essa situação realmente preocupa, já que os recursos previstos nem foram aplicados e isso foi muito ruim para o RN e o Ceará, em um momento em que melhorias em ambos os terminais seriam muito bem-vindas”, afirmou.

Com o início da safra de frutas na qual o Porto de Natal espera embarcar entre 500 e 600 contêineres por semana, Barcelos lembrou que essa constatação trazida no levantamento só confirma que “ficamos ainda menos competitivos no mercado internacional”.

Em outras palavras, lembrou ele, “mais tempo os navios ficarão esperando para sair, mais custos esses atrasos acarretarão e isso é ruim para quem precisa de crescente competitivo como é o caso do segmento exportador”.

Para Barcelos, os produtores brasileiros já são intensamente cobrados da “porteira para dentro”, ou seja, pela eficiência de seus negócios, “mas não pode fazer nada quando os próprios portos do governo deixam de aplicar os recursos reservados pela União”, alfinetou.

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