Ministério Público inicia cooperação para fiscalizar academias no Rio Grande do Norte

Com o objetivo de fiscalizar profissionais de educação física e empresas portadoras de serviços em atividades físicas, desportivas e similares, no âmbito do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Educação Física (Cref16-RN).

O termo aborda questões quanto aos padrões de higiene, segurança das instalações e equipamentos, ao direito de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como à existência de registro das empresas e profissionais devidamente habilitados, de acordo com as disposições previstas em lei.

Segundo a assessoria do Cref16-RN, em 2018 foram realizadas mais de mil visitas a estabelecimentos de atividades físicas, e o Conselho vem intensificando o trabalho no Rio Grande do Norte.

O Conselho informou que a equipe do departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) percorreu 167 municípios do Rio Grande do Norte e constataram 443 academias regulares e 308 irregulares. Em uma segunda visita programada, ainda foram detectadas 202 academias sem o registro no Cref16-RN. Até o mês de agosto, foram feitas 170 denúncias e 13 interdições na Grande Natal e municípios vizinhos.

O Cref16-RN acrescenta ainda que o grande objetivo do DOF, além de excluir da sociedade estabelecimentos que não cumpram com as normativas do Sistema CONFEF/CREFs, é orientar e fazer com que a sociedade entenda a importância da fiscalização para a garantia de um ambiente seguro e sem maiores riscos à população.

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