Animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios, decide STF

Os ministros do STF acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que havia sido proibida de manter sua gata de estimação. Ela é enfermeira, e entrou com a ação na Justiça em 2016. Segundo consta nos autos, a autora da ação teve o pedido negado em primeiro e segundo grau.
Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a restrição é ilegítima, visto que condomínio não demonstrou nenhum fato concreto apto a comprovar que o animal (gato) provoque prejuízos à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores.
Ao jornal O Estado de São Paulo, a assessoria do STF informou que a decisão não é uma regra e, portanto, abre precedentes para outros casos serem avaliados com a mesma argumentação feita pelo ministro Cueva.
A decisão do STF é polêmica. Há quem apoie e há quem discorde. E você, o que acha sobre o assunto?
Redação CONTI outra. Com informações de R7
Photo by Hilary Halliwell from Pexels
CONTI OUTRA
source http://www.diariopotiguar.com.br/2019/05/animais-de-estimacao-nao-podem-ser.html
Nenhum comentário: